Você sabe o que é ITBI e como ele pode onerar a compra do seu imóvel?

O que é ITBI? E o que você precisa saber
        

        Você decidiu comprar seu primeiro imóvel. O corretor de imóveis o orientou sobre o valor da entrada, enviou a documentação para a aprovação do financiamento e, com a proposta aprovada, parecia que tudo estava resolvido. Mas, de repente, surge uma taxa que você não esperava: o ITBI. Mas, afinal, o que é esse imposto?

ITBI: entenda o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

        O ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que incide toda vez que ocorre a transferência de um imóvel de uma pessoa para outra. Esse imposto é fundamental, pois ele oficializa a mudança de titularidade do imóvel. Sem o pagamento do ITBI, a transferência não é validada e a Escritura Pública não pode ser lavrada no nome do novo proprietário, bloqueando assim a finalização da compra.

Quem deve pagar o ITBI e quanto custa?

        O valor do ITBI varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel — uma estimativa feita pelo poder público exclusivamente para fins de tributação. Geralmente, a alíquota desse imposto fica entre 2% e 3% do valor venal do imóvel. O comprador, geralmente, é o responsável pelo pagamento do ITBI, que deve ser quitado durante o processo de aquisição para que a Escritura possa ser emitida em seu nome.
Antes de tudo, é importante diferenciar o valor venal do valor de mercado. Enquanto o valor de mercado reflete o preço que os compradores estão dispostos a pagar, o valor venal é determinado por técnicos da prefeitura, levando em conta fatores como a área, localização, tipo e idade do imóvel. Esse valor é a base para o cálculo do IPTU e do ITBI.

Desconto ou Isenção: existe alguma possibilidade?

        Sim, há possibilidade de obter descontos ou até mesmo isenção do ITBI, mas em casos específicos. Por exemplo, ao adquirir seu primeiro imóvel, você pode obter um desconto de até 50% no valor do ITBI, dependendo da legislação local. Esse benefício, no entanto, é geralmente restrito a imóveis para uso residencial financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como no programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, algumas prefeituras limitam o desconto a um valor máximo do imóvel.

        É importante notar que algumas cidades exigem que o comprador mantenha o imóvel por um período mínimo para se qualificar para o desconto no ITBI. Em outras palavras, o imóvel não pode ser vendido antes de um determinado tempo. Este prazo pode variar, mas geralmente é de alguns anos. Se o imóvel for vendido antes do término desse período, o comprador pode ser obrigado a devolver o valor do desconto obtido. Essa regra também se aplica ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), onde as condições de retenção do imóvel devem ser observadas para garantir a validade do desconto.

        Para solicitar esse desconto, você precisará apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e comprovação de que o imóvel é o primeiro que está sendo adquirido.

        A isenção do ITBI também é uma possibilidade, mas segue regras específicas que variam de cidade para cidade. Geralmente, ela é concedida para imóveis adquiridos em programas habitacionais, heranças, ou em casos de transferência de propriedade entre cônjuges por divórcio ou separação.

Como Proceder?

        Para pleitear o desconto ou a isenção do ITBI, é essencial consultar a legislação local junto à prefeitura ou buscar o auxílio de um advogado ou corretor de imóveis especializado. Eles poderão orientar você sobre os documentos necessários e os procedimentos corretos para garantir que você aproveite todos os benefícios disponíveis.

Documentos Necessários para Solicitação de Desconto ou Isenção do ITBI:

Documento de Identidade;

CPF;

Comprovante de renda;

Comprovação de que o imóvel é o primeiro que está sendo adquirido;

Comprovação de que o imóvel atende às condições para isenção (quando aplicável).

Consulte antes de fechar negócio

        Se você é da cidade de São Paulo, acesse o site da Prefeitura, para outras localidades, consulte o site da prefeitura local, a Secretaria da Fazenda Municipal, ou portais de serviços públicos, como o SP156 em São Paulo, que agrega diversas funções em um único lugar. Além disso, você pode buscar informações com corretores de imóveis e cartórios.