Minha Casa Minha Vida sofre mudanças

No último dia 7 de julho começou a vigorar o novo teto para financiamento de imóveis dentro do Novo Minha Casa Minha Vida, como é chamado o programa que retornou esse ano com a ascensão de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da república.

A MP 1.162/2023, aprovada recentemente retomou o maior programa de habitação do país, após sua substituição pelo Programa Casa Verde e Amarela, instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A partir de agora é possível aos beneficiários da Faixa 3 do programa adquirirem um imóvel com valor de venda ou de investimento de até R$ 350 mil em todo o território nacional. Por outro lado, para as faixas 1 e 2, o teto para a Caixa financiar um imóvel repousa entre R$ 190 mil e R$ 264 mil (dependendo da localidade do imóvel). 

Embora as taxas de juros praticadas pela Caixa Econômica Federal sejam as mais baixas do mercado e, de certa forma, atraentes, no que tange a faixa 3, a taxa nominal ficará em torno de 7,66% ao ano. Já as faixas 1 e 2, foram beneficiadas com a redução nas taxas de juros e aumento do subsídio do FGTS.

Assim, o Governo Lula pretende incluir uma parcela maior da população brasileira no programa Minha Casa Minha Vida, com vista a reduzir o déficit de moradias no Brasil e aumentar o acesso ao crédito imobiliário. Além disso, as novas condições de subsídio e juros pretendem reduzir o valor de entrada, o qual, muitas vezes, tem causado impedimento e dificuldades para a compra do primeiro imóvel.

Já o valor máximo do subsídio do FGTS para as famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2, cuja renda familiar é de até R$ 4.400 aumentou para até R$ 55.000. Entretanto, esse benefício varia de acordo com a região e faixa de renda. 
Veja abaixo como fica, para as faixas 1 e 2 o valor máximo do imóvel para se habilitar ao financiamento junto a Caixa Econômica, de acordo com a região onde o imóvel está localizado.

Quanto as faixas 1 e 2 - valor do imóvel para financiamento de acordo com a região.

Tabela resumida das taxas de Juros de acordo com a renda e região

Saiba quais são as faixas do programa e em qual você e sua família se enquadram

Faixa 1

Destinada as famílias com renda mensal de até R$ 2.640 - o programa pode custear até 90% do imóvel para os beneficiados que podem utilizar o FGTS para aumentar o seu financiamento, reduzindo a entrada e, de outro maneira, dispor da possibilidade do subsídio do Governo Federal, o qual contribui com o valor de entrada do imóvel. 

Faixa 2

Comtempla as famílias com renda bruta mensal entre R$2.600,01 a R$ 4.400 e também contam com a possibilidade do subsídio. Com a extinção da faixa 1,5 a faixa 2 está disponível para famílias com renda entre $ 2.640,01 a R$ 4.400.

Faixa 3

A última faixa do programa, cujas famílias possuem renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 - não comtempla subsídio, todavia conta com taxas de juros mais baixas se comparado ao sistema tradicional de financiamento de imóveis.

Note que em todas as faixas é possível utilizar o FGTS para aumentar o financiamento e reduzir o valor de entrada, entretanto, precisa ter sido recolhido por pelos 3 anos, somando-se todos os períodos trabalhados (não precisa ser três anos consecutivos) e não pode estar comprometido com adiantamentos, empréstimos ou outras condições referentes ao saque aniversário, por exemplo. Já o subsídio se aplica apenas as faixas 1 e 2, não a faixa 3.